Proposta do Executivo reformula e desburocratiza o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e lança novo nome para o projeto que agora vira Desenvolve/DF.

O Governo do Distrito Federal protocolou na tarde desta segunda-feira (30/9) o projeto de lei que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do DF (Desenvolve-DF). A proposta tem o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e gerar mais emprego e renda no DF.

“Queremos deixar no passado os problemas que os empresários do DF estão sofrendo há anos. Com essa nova proposta estamos inaugurando um novo tempo na política econômica na nossa cidade. É um assunto de extrema importância para destravar a economia da capital”, disse o governador.

Após o pronunciamento de Ibaneis Rocha, o vice-governador Paco Britto foi até a CLDF protocolar o projeto, juntamente com empresários e os secretários de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, e de Relações Parlamentares, Bispo Renato Andrade, além da deputada distrital Jaqueline Silva.

Ao entregar o projeto ao presidente da Casa, Rafael Prudente, Paco Britto ressaltou que o documento representa a força de todo governo. “O governador Ibaneis pediu para encaminhar (o projeto), que reformula o antigo Pró-DF. A proposta é para o pequeno, médio e grande empresário, pois é a força de todo nosso governo”, frisou.

Comitiva dos Líderes

 

O movimento Líderes do Brasil esteve presente em todo o evento e contou com a participação de vários empresários da região norte e sul da cidade.
O Presidente Luiz Felipe Daher, fez questão de frisar a importância da participação efetiva dos empresários e empreendedores nas decisões e nos projetos de lei que envolvem o micro e pequeno empresário.

“É fundamental que façamos parte dos processos de criação, fomento e aplicação de políticas públicas que favoreçam os empresários e a economia loca.” Disse o presidente.

Projeto de lei

Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a pela Terracap, o projeto foi elaborado durante oito meses por um grupo de trabalho envolvendo técnicos do governo e entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, do atacado, dos micro e pequenos empresários, entre outros.

Ao longo de 21 reuniões em diversas regiões administrativas do DF, foram acolhidas 88 das 109 sugestões apresentadas para reformular e desburocratizar o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF).

Entre as novidades do Desenvolve-DF estão a regularização de situações pendentes; cumprimento dos contratos; transferência da concessão entre empresas; revogação de cancelamentos; refinanciamento de dívidas de concessão; criação de novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e de um sistema de novas concessões de lotes para o desenvolvimento.

 

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